Presidente do Comitê de Apoio aos Divulgadores da Telexfree, o deputado estadual Moisés Diniz (PC do B-AC) interpreta a decisão da juíza Thaís Khalil, de liberar parte do dinheiro bloqueado da empresa, como uma brecha para que os investidores possam ser ressarcidos antes do julgamento da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Acre (MP-AC) contra a Telexfree.
A empresa é investigada por suspeita de ser um esquema de pirâmide financeira.
"A juíza liberou recursos para uma empresa que está sob investigação para pagar débitos. Só que a empresa tem outros débitos como advogados e o principal que são os divulgadores. Se ela liberou para um desses débitos, vou defender que possam determinar a devolução dos recursos dos divulgadores até o julgamento do mérito", explica Diniz.
O parlamentar diz que irá propor, através do Parlamento Estadual, para que a juíza e o Ministério Público autorizem a devolução. "Porque não devolver os recursos e continuar julgando a empresa? Até porque o dinheiro é dos divulgadores", argumenta.
Para Diniz, a medida amenizaria as perdas sofridas pelos investidores. "Isso não é nenhuma absolvição ou condenação da empresa. O julgamento prossegue normal, mas já que a juíza liberou recursos para pagar dívida de um hotel, é mais importante pagar os divulgadores, porque tem muita gente passando dificuldade", diz.
Juíza descarta liberação
Procurada pelo G1, a juíza Thaís Khalil diz que a possibilidade de liberação dos recursos para os investidores antes do julgamento do caso deve ser descartada.
"Tenho todo o dinheiro da Telexfree em depósito judicial e a empresa tem despesas mensais. Eles solicitaram a liberação de um determinado valor para custear uma dessas despesas. Eu autorizei mediante uma contrapartida, que seria uma garantia. Não tem nenhuma relação com essa ideia de liberar valores para os divulgadores. Até porque a decisão liminar está mantida", explica.
Entenda o caso
A Telexfree está impedida de realizar pagamentos e cadastros de divulgadores, como são chamadas as pessoas que investem na Telexfree, desde o dia 18 de junho de 2013. A empresa é acusada pelo MP-AC de realizar um esquema de pirâmide financeira sob o disfarce de empresa de marketing multinível.
O bloqueio às atividades causou descontentamento e alguns dos divulgadores realizaram diversas manifestações de protesto em todo o país. No Acre, eles chegaram a fechar as pontes que ligam o primeiro ao segundo distrito da capital, Rio Branco.
Nos meses seguintes ao bloqueio, os advogados da Telexfree entraram com uma série de recursos na Justiça acreana pedindo a liberação das atividades. Todos, no entanto, foram negados.
No final de setembro, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) Cezarinete Angelim, deferiu o pedido para que o caso fosse analisado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com o intuito de dar preferência à Ação Civil Pública que está sendo movida pelo Ministério Público do Acre, a juíza Thaís Borges, tem indeferido os pedidos individuais de ressarcimento que estão sendo movidos por diversos divulgadores.
A juíza ainda indeferiu o pedido de inversão do ônus da prova, que havia sido feito pelo Ministério Público. Dessa forma, o MP-AC é que terá que apresentar provas de que a Telexfree funcionaria como esquema de pirâmide.
A última decisão da magistrada tomada na última sexta-feira (18) foi de liberar parte do dinheiro da empresa Telexfree, para que sejam pagas parcelas da construção de um hotel no Rio de Janeiro de posse da empresa. A quantia liberada não foi revelada.
Fonte: G1
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