A AcreMM terá como objetivos principais a elaboração de um arcabouço legal, no âmbito estadual, que deverá servir como referência para uma legislação federal, para regulamentação das atividades do segmento, além de assessoria jurídica, capacitação e defesa dos direitos dos associados.
Representantes de vários MMN discutiram os principais pontos da minuta do estatuto da AcreMM e decidiram fazer uma última revisão que será apresentada na próxima segunda-feira (29), data em que também deverá ser definida a realização da Assembleia de criação, eleição e posse da diretoria, que deverá ser divulgada oportunamente.
O estatuto e toda parte legal necessária para criação da AcreMM está sendo trabalhado pelo escritório Roberto Duarte Advogados & Associados S/S.
Apoio em Brasília
Ao final da reunião o grupo reuniu com o deputado federal Gladson Cameli (PP), como do planejamento na busca de parcerias com integrantes de todas as bases parlamentares, independente da agremiação partidária. Na ocasião, foi solicitado apoio no processo de criação do arcabouço legal para regulamentação do MMN.
Gladson disse que não buscou contato antes para que não interpretassem que seu interesse fosse apenas político, até porque outros políticos já estão acompanhando o processo, mas afirmo que o grupo pode contar incondicionalmente com seu apoio e que já havia solicitado um estudo para definir qual a melhor forma de atuar no caso.
“Já solicitei a minha assessoria que faça um estudo jurídico sobre o caso, para que possamos identificar qual a melhor forma de atuar, se através de medida provisória ou outra forma mais eficiente. Posso levar essa discussão para os 44 deputados federais que integram nossa bancada em Brasília”, afirmo Cameli.
Fonte: Acre Alerta.
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